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Vouchers para Startups Investigadas por Suspeita de Fraude com Fundos PRR

O programa Vouchers para Startups, lançado em novembro de 2022 com €90 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está sob investigação por potencial fraude. A Startup Portugal identificou vários casos suspeitos em que os candidatos podem ter tentado obter fundos públicos de forma fraudulenta e reportou estes ao IAPMEI.

As autoridades estão agora a rever estes casos, com procedimentos legais em curso. Embora o número de suspeitos e os montantes envolvidos não tenham sido divulgados, o programa aprovou apenas 21% das 5,000 candidaturas recebidas até fevereiro, atribuindo €31.5 milhões em incentivos. Muitas candidaturas foram rejeitadas por falta do "componente verde" exigido—um foco em eficiência energética ou redução da poluição.

O governo propôs reduzir o programa, alterando os seus objetivos de apoiar 8,600 empresas para 5,600 devido ao progresso lento e queixas de candidatos. Esta mudança deve cortar o impacto financeiro do programa em €50 milhões.